TERMOS E CONDIÇÕES DE USO


1. O SITE “EVENTOSPRO”

1.1. O Site EVENTOSPRO (o “Site”) é provedor de serviço hospedado sob o domínio www.eventospro.com.br, de propriedade da EVENTOSPRO LTDA., sociedade limitada com sede na Av. Professor Fonseca Rodrigues, 429, Alto de Pinheiros e registrada no CNPJ/MF sob o nº [13.281.636/0001-09].

1.2. O Site consiste em portal virtual que compila fornecedores de produtos e serviços ligados à cadeia de fornecimento de marketing promocional, sendo que os interessados poderão tanto se cadastrar tanto como fornecedores ou produtores (indistintamente considerados como os “Usuários”). As facilidades e integrações variam de acordo com o tipo de assinatura escolhida pelo Usuário, conforme descrição detalhada nestes Termos e Condições de Uso (os “T&C”).

1.3. O Usuário que utiliza o Site para vender e/ou comprar produtos e serviços, ou ainda, encontrar as informações que procura, o faz por sua conta e risco, sem que a EVENTOSPRO seja responsável pela veracidade dos dados especificados pelos Usuários, nem pela qualidade e demais detalhes das ofertas ali dispostas. A EVENTOSPRO não participa e/ou interfere, de qualquer forma, na negociação e/ou efetivação de quaisquer transações entre seus Usuários.

1.4. Ao utilizar o Site, o Usuário poderá ofertar produtos e serviços através de anúncios realizados no ambiente do Site, disponíveis para visualização nas ferramentas de busca do Site (as “Ofertas”), além de postar e disponibilizar conteúdos diversos sobre suas Ofertas, sua empresa, e suas características (os “Conteúdos”).

1.5. Estes T&C não substituem, prevalecem ou alteram quaisquer outros acordos, sejam prévios ou posteriores, assinados entre o Usuário e a EVENTOSPRO, suas subsidiárias ou afiliadas, em relação a produtos, serviços, licença e/ou cessão de direitos, entre outros.

1.6. Se o Usuário usar o Site em nome de terceiro, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, deve declarar e garantir que está autorizado a aceitar estes T&C em nome deste terceiro, sob pena de o Usuário assumir toda e qualquer responsabilidade por violação a qualquer disposição legal destes T&C.

1.7. Sem prejuízo das penalidades previstas em lei, a EVENTOSPRO poderá impedir, terminar e/ou cessar o acesso de qualquer usuário ao Site em caso de descumprimento, desrespeito e/ou inobservância de quaisquer disposições aqui previstas, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito ao Usuário.

2. FORMAS DE CADASTRO E ASSINATURAS

2.1. O Usuário deve possuir plena capacidade para se cadastrar e criar uma conta no Site, declarando e garantindo que as informações prestadas são verdadeiras, que detém os poderes necessários para legalmente se vincular ao Site (caso atue em nome de pessoa jurídica) e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto nestes T&C.

2.2. Para qualquer Usuário se tornar membro cadastrado no Site, deverá, além de aceitar e respeitar plenamente todas as disposições destes T&C, fornecer dados pessoais verídicos e se comprometer, sob as penas na lei, em:

(a) Fornecer informações exatas, atuais e completas sobre si nos formulários de inscrição do Site;

(b) Manter a confidencialidade e segurança de sua senha e identificação;

(c) Manter atualizados seus dados e quaisquer outras informações fornecidas para o Site, para mantê-los precisos, atuais e completos; e

(d) Responder pela perda de seus dados, caso não tome as medidas mínimas necessárias para a sua proteção, especialmente seu login e senha.

2.3. Os cadastros de Usuários são únicos, pessoais e intransferíveis e não poderão ser compartilhados em nenhuma circunstância.

2.4. O cadastro de Usuário no Site para cadastro no banco de fornecedores é gratuito. CONTUDO, PARA UTILIZAR TODAS AS FUNCIONALIDADES DO SITE, TAIS COMO PRIORIDADE NA BUSCA, MAIOR ESPAÇO PARA DESCRIÇÃO DE SEUS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, O USUÁRIO DEVERÁ INSCREVER-SE A UMA ASSINATURA, QUE TERÁ SUA PRÓPRIA TAXA DE ACORDO COM O ESTABELECIDO E DIVULGADO NO PRÓPRIO SITE.

2.5. FORNECEDORES DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS: são considerados os prestadores de produtos e/ou serviços de acordo com as seguintes categorias: Agências, Alimentos e Bebidas, Assessorias, Atrações, Cenografia, Espaços, Freelas, Gráficas e Materiais Promocionais, Iluminação, Imagem e Vídeo, Infraestrutura, Mobile e Mídia, News, Produtores, Serviços Operacionais, Sonorização, Viagens e Destinos e Órgãos Públicos e Associações. Aos fornecedores são disponibilizados 01 (um) tipo de assinatura:

(a) Grátis: assinatura gratuita. Compreende um espaço para cadastro de produto e/ou serviço, com 1300 caracteres e sem possibilidade de envio de arquivo de imagem;

(b) Em todas as assinaturas as seguintes informações serão divulgadas: email, telefone para contato, website e localização.

2.6. PRODUTORES: são considerados os produtores de eventos e ações de marketing promocional em geral, podendo ou não ser divulgados concomitantemente como fornecedores, à sua escolha no ato de preenchimento do cadastro, podendo ser enquadrados em uma ou mais das seguintes categorias de atuação: Cultural, Alimentos e Bebidas, Segurança, Artístico, Gráfico, Som e Iluminação, Licenças e Alvarás, Montagem, Técnico, Financeiro, Logística, Cerimonial, RSVP, Telemarketing. Aos produtores são disponibilizados 01 (um) tipo de assinatura:

(a) Grátis: assinatura gratuita. Compreende um espaço para cadastro de produto e/ou serviço, com 300 caracteres e possibilidade de envio de arquivo de imagem;

(d) Em todas as assinaturas as seguintes informações serão divulgadas: email, telefone para contato, website e localização.

2.7. O pagamento da taxa de assinatura para o uso de serviços pagos será realizado sempre de forma antecipada, na periodicidade definida conforme a assinatura escolhida, podendo ser efetuada conforme a opção feita pelo Usuário no ato do seu cadastramento ou posteriormente, em sua página de cadastro. As funcionalidades de cada assinatura somente serão disponibilizadas após confirmação de pagamento. O pagamento poderá ser feito através de débito automático na conta corrente indicada pelo Usuário, cartão de crédito ou boleto bancário, sendo que a modalidade deverá ser escolhida no ato de assinatura pelo Usuário.

(a) TODAS AS ASSINATURAS SERÃO MENSAIS E/OU ANUAIS, SENDO AUTOMATICAMENTE RENOVADAS;

(b) Contudo, se no momento de renovação da assinatura, por qualquer razão, o Usuário não efetuar o pagamento antecipado ou apresente meios inválidos para pagamento ou renovação de sua assinatura, as funcionalidades correspondentes à assinatura serão desabilitadas e esta será cancelada, mantendo-se apenas o acesso ao seu perfil como Usuário gratuito.

2.8. Sempre que pretender efetuar um reajuste nos preços de suas assinaturas, o Site informará o Usuário com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para o reajuste. Caso o Usuário não concorde com o reajuste informado, poderá rescindir sua assinatura, no prazo acima, bastando, para tanto, cancelar sua assinatura nos termos da Cláusula 2.9 abaixo. Independentemente do cancelamento, o Usuário poderá se utilizar das ferramentas disponíveis para Usuários gratuitos.

2.9. Caso o Usuário deseje cancelar apenas sua assinatura, por qualquer motivo, sem perder as demais funcionalidades, basta acessar sua página de cadastro no Site e escolher a opção “Cancelar Assinatura”, observando as orientações seguintes, até que receba a mensagem confirmando o cancelamento com sucesso de sua assinatura. Nesta hipótese seu perfil no portal será mantido.

(a) O SITE NÃO EFETUARÁ QUALQUER DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO PROPORCIONAL DOS VALORES JÁ PAGOS A TÍTULO DE ASSINATURA, AINDA QUE O USUÁRIO TENHA EFETUADO O CANCELAMENTO EM DATA ANTERIOR À DO TÉRMINO DO PERÍODO JÁ PAGO.

2.10. Para apagar definitivamente seu perfil, basta que o Usuário acesse o Site e escolha a opção “Remover Perfil”, fornecendo as informações solicitadas, até receber a mensagem de exclusão de perfil realizada com sucesso. Neste caso todas as informações fornecidas relacionadas ao perfil do Usuário serão excluídas do Site.

2.11. Por questões de segurança, o cancelamento de assinatura ou remoção de perfil somente poderá ser realizado pelo próprio Usuário, mediante fornecimento de login e senha, através dos mecanismos previstos nas Cláusulas 2.9 e 2.10 acima. Não serão considerados quaisquer pedidos de cancelamento de assinaturas ou remoção de perfis efetivados por e-mail, fax, carta ou qualquer outra forma de comunicação que não sejam condizentes com as formas de cancelamento previstas acima.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS DE USUÁRIOS

3.1. O Usuário desde já autoriza o Site, a seu critério, a armazenar todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza o Site a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes T&C; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do próprio EVENTOSPRO e de seus Usuários.

3.2. O Site poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário. As informações bancárias dos Usuários serão sempre solicitadas apenas para a realização de transações deste tipo, sendo armazenadas pelas instituições financeiras, na forma da lei.

3.3. A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros.

3.4. O Site poderá utilizar cookies para administrar as sessões de Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, dentre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário no Site.

(a) “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do Usuário.

(b) Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, sem o controle do EVENTOSPRO. Tais cookies não são regulados por estes T&C, sendo obrigação do Usuário concordar com as condições de uso destes cookies de terceiros.

(c) O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login e uso das ferramentas sociais.

3.5. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. O EVENTOSPRO não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a estes T&C.

3.6. O EVENTOSPRO poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas ao Site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao Site, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.

3.7. Ao publicar informações em seu perfil, ou ofertar produtos e/ou serviços, o Usuário compreende que tais conteúdos são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, MSN Bing, Google e outros e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites por acordos comerciais entre o EVENTOSPRO e outras prestadoras de serviço. O Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o conteúdo de seus índices e cache, não havendo interferência do EVENTOSPRO sobre estes.

3.8. O EVENTOSPRO poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo Usuário para:

a. Aplicar estes T&C;

b. Acompanhar as atividades do Usuário, utilizando palavras chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente as atividades no Site;

c. Prestar serviços ao Usuário;

d. Criar e administrar contas de Usuário; e

e. Prestar assistência técnica.

3.9. O EVENTOSPRO poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.

3.10. É reservado ao EVENTOSPRO o direito de bloquear o acesso ao Site para Usuários alocados em alguns países, por motivos legais.

3.11. O EVENTOSPRO se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

3.12. O EVENTOSPRO não processa pagamentos diretamente e não armazena informações financeiras dos Usuários. É utilizada a tecnologia “secured socket layer” (SSL) para o processamento de transações com prestadores de serviços terceirizados.

3.13. O Usuário desde já declara estar ciente que o EVENTOSPRO não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes T&C por prestadores de serviços terceirizados.

3.14. O Usuário poderá optar por não receber via e-mail determinadas mensagens, como newsletters, divulgação de novidades e avisos de autorização para atualização de suas mensagens. Tais preferências não serão alteradas sem o consentimento prévio do Usuário.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, com exceção das informações e imagens submetidas por Usuários são ou de titularidade do ou licenciados ao EVENTOSPRO, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.

4.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Site apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo EVENTOSPRO. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do EVENTOSPRO.

4.3. O EVENTOSPRO reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Site, inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das Ofertas e/ou Conteúdos extraídos do site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do EVENTOSPRO para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

5. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

5.1. O Usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo e veracidade das informações e imagens que cadastrar, e se compromete, sob pena de responder na forma da lei, em não enviar, postar, carregar, transmitir, distribuir, armazenar, criar ou publicar de outra forma através do Site os seguintes itens:

(a) Conteúdo que seja ilegal, difamatório, calunioso, ofensivo, obsceno, pornográfico, indecente, vulgar, lascivo, sexualmente explícito, contendo assédio, ameaça, invasivo da privacidade ou que ofenda direitos individuais, abusivo, fraudulento ou de alguma maneira censurável, na forma da lei brasileira;

(b) Conteúdo que possa se constituir em, encorajar ou fornecer instruções para, uma ofensa criminal, violar os direitos de qualquer parte ou violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;

(c) Conteúdo que descreva, faça referências ou de alguma maneira mencione, atos violentos, perigosos, ilegais e/ou criminosos;

(d) Conteúdo que descreva, faça referências a, ou de alguma maneira mencione, ódio ou discriminação a respeito de gênero, orientação sexual, raça, religião ou nacionalidade;

(e) Conteúdo que seja prejudicial ou degradante à reputação das marcas ou nomes comerciais de terceiros, inclusive o próprio Site ou outros Usuários, ou ainda de produtos ou serviços destas;

(f) Conteúdo que possa violar patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;

(g) Conteúdo que personifique pessoas ou entidades de forma agressiva ou degenerativa, ou adultere sua afiliação com pessoas ou entidades;

(h) Promoções, campanhas promocionais, campanhas políticas, anúncios ou solicitações que não foram previamente autorizados;

(i) Informações e/ou dados de terceiros, como endereços, números de telefone, endereços eletrônicos, números de Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas (CPF ou CNPJ), números de cartões de créditos, entre outros; e

(j) Vírus, dados corrompidos ou outros tipos de código malicioso, arquivos prejudiciais, nocivos ou destrutivos.

5.2. COMO REDE INTERATIVA, O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR AFIRMAÇÕES, DECLARAÇÕES OU QUALQUER CONTEÚDO, OFERTAS OU MESMO PRODUTOS E SERVIÇOS OFERTADOS PELO USUÁRIO ATRAVÉS DO SITE, UMA VEZ QUE O SITE É MERA PLATAFORMA PARA DIVULGAÇÃO DE OFERTAS COMERCIAIS ENTRE USUÁRIOS.

5.3. O Site não realiza o monitoramento prévio das informações cadastradas. Contudo, o Site se reserva o direito de rever, remover, rejeitar, desabilitar ou editar qualquer cadastro dos Usuários postados ou armazenados no Site, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio, e sem que isso gere qualquer direito ao Usuário que o postou, observadas as disposições do presente T&C.

5.4. O Usuário declara e garante, sob pena de responder legalmente por isso, que:

(a) É detentor e controlador de todos os direitos relacionados às informações que cadastrar ou tem todos os direitos necessários para enviar e divulgar tais informações no Site;

(b) As informações cadastradas e seus respectivos produtos e/ou serviços são lícitos e não enganosos, observando especialmente as normas relativas à oferta e publicidade de produtos e/ou serviços prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8078/90) e Código de Ética do CONAR; e

(c) A utilização e a postagem das informações cadastradas não violam estes T&C, a legislação aplicável e qualquer outro documento relacionado.

5.5. Exceto se expressamente indicado, o Site e quaisquer dos serviços oferecidos no Site ou relacionados a ele são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

5.6. Em decorrência das atividades do Site serem realizadas em meio eletrônico que foge ao seu controle, a EVENTOSPRO não declara, e resta impossibilitada de garantir, que o ambiente fora do Site e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

5.7. Não há qualquer responsabilidade do EVENTOSPRO na prestação dos serviços e produtos ofertados através do Site, especialmente quanto a defeitos em produtos ou serviços, inadimplemento das obrigações e contraprestações das partes envolvidas, dever de recolher impostos pelas operações comerciais efetuadas através do Site e/ou responsabilidade pelas questões fiscais e contábeis dos Usuários.

5.8. O Site nega expressamente e sempre impedirá a caracterização de quaisquer Usuários como sendo seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista ou previdenciária entre o EVENTOPRO e os Usuários, os quais deverão ser considerados legalmente independentes.

5.9. AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES T&C, NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE O EVENTOSPRO ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. O EVENTOSPRO NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER USUÁRIO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Qualquer detentor de direitos intelectuais ou usuário da Internet, seja Usuário ou não do Site, que verificar qualquer tipo de infração a estes direitos no Site, poderá enviar notificação suficientemente embasada, e com indicação do link que remete a tal conteúdo supostamente infrator, ao endereço e/ou e-mail: [endereço para correspondência e email].

(a) O EVENTOSPRO irá revisar os termos de quaisquer denúncias que lhe forem encaminhadas e poderá ou não, conforme a legislação aplicável, remover perfis e/ou materiais que infrinjam direitos de terceiros ou a lei;

(b) O Usuário ou denunciante fica desde já informado, e concorda, que as informações constantes em sua notificação, inclusive informações pessoais, poderão ser enviadas e/ou reveladas à pessoa que supostamente tenha cometido a violação alegada, caso as acusações feitas sejam infundadas e/ou em caso de medida judicial válida que requeira as informações de cadastro do Usuário ou denunciante;

(c) O Usuário ou denunciante também deve estar ciente de que, se fizer declarações enganosas e/ou fraudulentas em relação ao conteúdo, material, ato e/ou omissão que gerou suposta violação, será o exclusivo responsável por todos os danos e prejuízos daí decorrentes, inclusive custas e honorários advocatícios, eventualmente imputados ao EVENTOSPRO e/ou pelo alegado infrator, sendo eles advindos ou não da remoção do acesso, disponibilidade de conteúdos, ofertas, material ou atividade indevidamente alegada como ilícita.

6.2. O Site se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes T&C, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Site, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários.

6.3. A utilização contínua do Site após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário. Portanto, o Usuário se compromete, desde já, a rever estes T&C e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor, exceto quanto ao caso de alterações nos preços das assinaturas, em que serão observadas as disposições específicas na Cláusula 2.6 acima.

6.4. Em caso de dúvidas em relação ao uso e/ou acesso do Site, o Usuário poderá acessar o link www.eventospro.com.br . Dúvidas, críticas e/ou comentários sobre o Site também podem ser encaminhados para contato@eventospro.com.br.

6.5. O Usuário indenizará o EVENTOSPRO, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, parceiros e/ou demais Usuários por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, quando decorrentes de suas atividades no Site, seja por descumprimento a estes T&C ou por violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios. Aplicar-se-ão a estas disposições os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

6.6. Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. A Comarca de São Paulo é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C, por mais privilegiado que outro possa parecer ser.